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04/05/2010 ás 10:00 - Atualizado em 04/05/2010 10:00:00
Governo sanciona lei e derruba ICMS do gado em pé para 4%
Por: TVCA

O governador Silval Barosa sancionou a lei 9.349, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS na saída interestadual de gado mato-grossense em pé. Com a aprovação da lei a carga tributária cairá de 7% para 4% do valor da operação em todos os municípios mato-grossenses, uma redução de 42,86%.

Para obter o benefício, o produtor não pode acumular qualquer outro benefício fiscal. Além disso, a operação tem que ser registrada no Sistema de Digitação de Notas Fiscais de Saída (NFi) ou com a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

A nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Silval Barbosa foi publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de abril de 2010, que circula nesta segunda-feira (03).

Os produtores reivindicavam um alíquota de 3,5%, meio ponto percentual a menos do que foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo. A medida tornará o gado mato-grossense competitivo, principalmente nas regiões que fazem fronteira ou que estão próximas de Goiás e São Paulo.

Muitas regiões do estado ainda estão com dificuldade de abater o gado por conta do fechamento de frigoríficos. A alíquota de ICMS para saída interestadual de gado em pé era de 7%. No ano passado o Governo chegou a diminuir para 3,5%. Após várias prorrogações, em setembro de 2009 o governo suspendeu o benefício.

O reflexo da medida em 2009 foi grande. O levantamento solicitado pela Acrimat ao Imea - Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária, mostrou que o impacto do beneficio foi muito grande, chegando a 1000%. O aumento na comercialização do gado em pé, de janeiro de 2009, quando foram vendidos 1.288 cabeças de gado, para agosto, quando as vendas chegaram a 14.326 cabeças, atingiu o maior índice. No último mês do beneficio, em setembro do ano passado, foram comercializados 13.561 cabeças, ou seja, 952% a mais, em relação ao mês de janeiro de 2009. O fim da medida reduziu em 41% o envio de animais para outros estados.

Para o pecuarista Marcos da Rosa, que trabalhou junto aos deputados a aprovação da lei, “a redução do ICMS vai tirar a pressão nos preços promovida pela concentração de poder dos frigoríficos em algumas regiões”. Para ele com a “entrada de outros estados em busca de nosso gado, o preço ao produtor será mais equilibrado, Isso vai trazer maior respeito ao produtor rural”.